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Passe Livre

 

O que é o Passe Livre?

O Passe Livre é uma exigência da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), desde 2013, e caracteriza o direito de pessoas com deficiência viajarem de graça de ônibus. Por isso, as viações devem adaptar sua frota de ônibus e também garantir o benefício da gratuidade para quem se encaixa nos requisitos exigidos.

 

O benefício da gratuidade vale para os ônibus convencionais, em transportes interestaduais e intermunicipais; são reservadas duas poltronas gratuitas por ônibus às pessoas com deficiência.

 

Para garantir a passagem de ônibus de graça, o passageiro deve ser inscrito no Programa Passe Livre e ir ao balcão de atendimento da empresa de ônibus na rodoviária para solicitar o benefício. Os documentos exigidos são a credencial do Passe Livre e um documento de identidade com foto.

 

Quem tem direito ao benefício?

Pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla, que apresentem carência e comprovem a baixa renda podem usufruir desse benefício.

 

De que forma a rota é adaptada?

A adaptação da frota compõe o transporte de cadeira de rodas, muletas e cão-guia e também o treinamento e preparação dos funcionários para o cuidado com as pessoas com deficiência.

 

Entenda melhor o Passe Livre clicando aqui.

 

Acessibilidade para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida

 

As poltronas 01 e 02 são adaptadas para utilização das pessoas com deficiência, conforme legislação vigente. Nos ônibus convencionais que operam em linhas INTERMUNICIPAIS, as poltronas 01 e 02 ficam reservadas, e só podem ser vendidas com antecedência máxima de 3h00 em relação ao horário da viagem.

 

Cadeira de transbordo

As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, terá sua acessibilidade aos veículos através da cadeira de transbordo, que visa permitir o deslocamento até a poltrona destinada, conforme norma da ABNT NBR 15.320.

 

Viagem de ônibus com menores de 16 anos

 

- Com menos de 16 anos pode viajar acompanhado de um parente direto (pais, avós ou tios) que levem também um documento para comprovar o parentesco.
- Se for desacompanhado, precisa apresentar uma Autorização Judicial feita pelos responsáveis para fazer a viagem. Essa autorização pode ser retirada no Juizado de menores da sua cidade.

 

A partir dos 16 anos completos já pode viajar sozinho, é só levar o RG original no dia da viagem.

 

Passagens de ônibus para jovens (Id Jovem)

 

 Jovens de 15 a 29 anos têm direito de viajar de graça de ônibus em rotas interestaduais. A gratuidade é prevista pelo Estatuto da Juventude e garante duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto para jovens em ônibus de categoria convencional.

Para conseguir o desconto, o passageiro deve ter entre 15 a 29 anos, renda de até dois salários mínimos e ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

 

Para saber mais sobre o Cadastro único, clique aqui.

 

Gratuidade e Desconto para Idoso

 

Linhas INTERESTADUAIS

- As pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, têm direito ao benefício do desconto de 100% (cem porcento) em duas poltronas, que devem ser solicitadas com no mínimo de 3h (três horas) de antecedência em relação ao horário da viagem. As demais poltronas com desconto de 50% (cinquenta porcento) podem ser adquiridas com qualquer antecedência.

 

- O idoso deverá comparecer para embarque com 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário da viagem, sob pena de perda do benefício. O idoso deve apresentar no ato da solicitação, documento de identificação oficial e comprovante de renda, preferencialmente a carteira do idoso fornecido pelas prefeituras municipais.

 

- O idoso atendido com 50% (cinquenta porcento) de desconto, deverá arcar com os custos das taxas de embarque e pedágio.